RHC 200922 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de arma de fogo em concurso de pessoas), na necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, circunstâncias reforçadas pelo fato de o paciente permanecer foragido, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Foragido, Risco À Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Medidas Cautelares Gravidade Concreta Foragido Risco À Aplicação Da Lei Penal

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva pode ser mantida após a sentença de pronúncia com fundamento na gravidade do delito e no risco à aplicação da lei penal, tendo o paciente permanecido foragido durante toda a instrução processual
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do recorrente são suficientes para revogar a prisão preventiva ou aplicar medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de arma de fogo em concurso de pessoas), na necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, circunstâncias reforçadas pelo fato de o paciente permanecer foragido, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Recurso em habeas corpus desprovido.