RHC 208757 - DECISAO

RHC 208757 - DECISAO

O STJ manteve a decisão de prisão preventiva porque verificou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de extrema violência física, modus operandi e indícios suficientes de autoria), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS LIMA GUALBERTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

LUCAS LIMA GUALBERTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da gravidade concreta e do modus operandi para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O STJ manteve a decisão de prisão preventiva porque verificou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de extrema violência física, modus operandi e indícios suficientes de autoria), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.