HC 967172 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a Corte de origem demonstrou, com base na reincidência do paciente, em passagens por diversos Estados e em execuções penais em curso, o risco concreto de reiteração delitiva e o perigo à ordem pública, entendimento este alinhado à jurisprudência do STJ que admite a consideração de inquéritos e processos em andamento como elementos aptos a justificar a prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: CAIO PEREIRA SOPKO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Fundamentação Da Prisão, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
CAIO PEREIRA SOPKO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 exigência de fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 uso de antecedentes e processos em andamento para justificar prisão preventiva
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a Corte de origem demonstrou, com base na reincidência do paciente, em passagens por diversos Estados e em execuções penais em curso, o risco concreto de reiteração delitiva e o perigo à ordem pública, entendimento este alinhado à jurisprudência do STJ que admite a consideração de inquéritos e processos em andamento como elementos aptos a justificar a prisão preventiva.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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