HC 878374 - DECISAO

HC 878374 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo processante em 18/11/2024, com a fixação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ROSANA PEREIRA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Formação Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Formação Da Culpa

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Parties

ROSANA PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores para a decretação da prisão cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo processante em 18/11/2024, com a fixação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.