RHC 208642 - DECISAO

RHC 208642 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta do crime, modus operandi organizado, risco de reiteração delitiva e antecedentes que evidenciam periculosidade; diante da insuficiência de medidas cautelares alternativas, a manutenção da prisão preventiva mostra-se justificada, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: EFRAIM SEBASTIAO DOS SANTOS; Coacusado: WELLINGTON GUSTAVO GONÇALVES CRUZ; Manifestante (opina Pelo Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Periculum Libertatis

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Parties

EFRAIM SEBASTIAO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

WELLINGTON GUSTAVO GONÇALVES CRUZ

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opina Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e art. 313, I, CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta do crime, modus operandi organizado, risco de reiteração delitiva e antecedentes que evidenciam periculosidade; diante da insuficiência de medidas cautelares alternativas, a manutenção da prisão preventiva mostra-se justificada, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias.