HC 967047 - DECISAO

HC 967047 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 65,360 kg de crack e elementos que indicam atuação em organização criminosa), a condição de foragido do paciente agrava o periculum libertatis, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, justificando assim a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: EDIMUNDO MARTINS GREFF; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Foragido +2 more

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Parties

EDIMUNDO MARTINS GREFF

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) em substituição à prisão
  3. 3 Impacto da condição de foragido na necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 65,360 kg de crack e elementos que indicam atuação em organização criminosa), a condição de foragido do paciente agrava o periculum libertatis, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, justificando assim a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de EDIMUNDO MARTINS GREFF