HC 967608 - DECISAO

HC 967608 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (100 microtubos de cocaína, 166 g; reincidência específica comprovada; gravidade e modus operandi) que demonstram periculosidade e risco de reiteração criminosa, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a adoção de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RICHARD JONAS RODRIGUES CRUZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RICHARD JONAS RODRIGUES CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (100 microtubos de cocaína, 166 g; reincidência específica comprovada; gravidade e modus operandi) que demonstram periculosidade e risco de reiteração criminosa, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a adoção de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão.
  • Publique-se.