RHC 196599 - DECISAO

RHC 196599 - DECISAO

Como ocorreu a impronúncia do recorrente e a consequente revogação da prisão preventiva (conforme HC n. 881.882), perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: SIDNEY VALDEVINO FARIAS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS; Corréu: Victor Gabriel de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Impronúncia, Homicídio Qualificado, Violação De Domicílio Qualificada, Associação Criminosa, Perda Do Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Impronúncia Homicídio Qualificado Violação De Domicílio Qualificada Associação Criminosa Perda Do Objeto

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Parties

SIDNEY VALDEVINO FARIAS JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Victor Gabriel de Lima

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 consequências da impronúncia sobre a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como ocorreu a impronúncia do recorrente e a consequente revogação da prisão preventiva (conforme HC n. 881.882), perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.