HC 966633 - DECISAO

HC 966633 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modo de atuação (uso de arma branca pelas costas em ambiente de festa) e a permanência do paciente foragido por quase sete anos demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e as alegadas ameaças que justificariam a evasão exigem prova aprofundada não passível de exame no habeas corpus de cognição sumária.

Parties
Paciente: HARRYSON BRENDO DA COSTA PAZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HARRYSON BRENDO DA COSTA PAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas diante da evasão do paciente e do tempo em que permaneceu foragido
  2. 2 Se a alegação de ameaças que motivaram a evasão pode ser apreciada em sede de habeas corpus com cognição sumária
  3. 3 Se a gravidade concreta do crime e o modo de atuação autorizam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modo de atuação (uso de arma branca pelas costas em ambiente de festa) e a permanência do paciente foragido por quase sete anos demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e as alegadas ameaças que justificariam a evasão exigem prova aprofundada não passível de exame no habeas corpus de cognição sumária.

Court Disposition

Ordem denegada; writ indeferido liminarmente

Orders

  • Ordem denegada
  • Writ indeferido liminarmente