HC 965352 - DECISAO

HC 965352 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus na via substitutiva e, no exame de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade; diante da gravidade concreta dos crimes imputados, da periculosidade, da complexidade processual e da ausência de desídia estatal, manteve-se justificada a prisão preventiva, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JARDEL PEREIRA DOS SANTOS; Corréu: ADERLAN WALLISSON GUEDES DA SILVA; Corréu: RIVALDO PORTELA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Admissibilidade Do Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JARDEL PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

ADERLAN WALLISSON GUEDES DA SILVA

Corréu

RIVALDO PORTELA ALVES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus na via substitutiva e, no exame de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade; diante da gravidade concreta dos crimes imputados, da periculosidade, da complexidade processual e da ausência de desídia estatal, manteve-se justificada a prisão preventiva, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada