HC 966387 - DECISAO

HC 966387 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse suprimir a instância originária ou superar a Súmula 691/STF, especialmente diante de elementos concretos que fundamentam a prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi, incêndios em galpão e lojas, ameaça à vítima e risco ao andamento da instrução), sendo prudente aguardar o julgamento do writ na origem.

Parties
Paciente: LIN YIZHUANG; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferimento)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp), Competência E Exaurimento Da Instância De Origem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp) Competência E Exaurimento Da Instância De Origem

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Parties

LIN YIZHUANG

Paciente

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse suprimir a instância originária ou superar a Súmula 691/STF, especialmente diante de elementos concretos que fundamentam a prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi, incêndios em galpão e lojas, ameaça à vítima e risco ao andamento da instrução), sendo prudente aguardar o julgamento do writ na origem.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.