HC 966989 - DECISAO

HC 966989 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem no ponto relativo à prisão preventiva porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, baseada na materialidade e indícios de autoria e na gravidade em concreto dada a quantidade de droga apreendida, configurando elementos aptos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as demais alegações que demandam reexame de fatos e provas não foram apreciadas por instância originária, sendo inviável sua análise pela Corte superior (evita‑se habeas corpus per saltum).

Parties
Paciente: CARLOS DOUGLAS AMADEU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Trancamento Da Ação Penal, Excesso De Prazo, Fundamentação Judicial, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Veicular Prisão Em Flagrante Prova Ilícita +4 more

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Parties

CARLOS DOUGLAS AMADEU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da gravidade concreta e quantidade de droga como fundamento para custódia
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal/veicular e nulidade de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem no ponto relativo à prisão preventiva porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, baseada na materialidade e indícios de autoria e na gravidade em concreto dada a quantidade de droga apreendida, configurando elementos aptos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as demais alegações que demandam reexame de fatos e provas não foram apreciadas por instância originária, sendo inviável sua análise pela Corte superior (evita‑se habeas corpus per saltum).

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.