HC 957494 - DECISAO

HC 957494 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (roubo com emprego de arma de fogo que resultou em morte), as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar e não há prova de debilidade extrema que autorize prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Parties
Paciente: JOSE LEANDRO ARAUJO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Seguido De Morte
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Seguido De Morte

Case Brief

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Parties

JOSE LEANDRO ARAUJO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a segregação cautelar (alegada pela defesa)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta atribuída (roubo com emprego de arma de fogo que resultou em morte)
  3. 3 requisito de debilidade extrema para concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (roubo com emprego de arma de fogo que resultou em morte), as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar e não há prova de debilidade extrema que autorize prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se