RHC 202354 - DECISAO

RHC 202354 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da gravidade concreta do fato (uso de barra de ferro e lesões gravíssimas da vítima), dos indícios de autoria e da possibilidade de reiteração delitiva, mostra-se justificada a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; o prazo de custódia aproximado de sete meses não configura, por ora, excesso de prazo, não havendo comprovação de desídia do juízo processante, e aplicam-se os parâmetros jurisprudenciais da Corte (Súmula 21/STJ e precedentes) para afastar o constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: LEONARDO SOUZA DE JESUS; Órgão Julgador (acórdão Denegatório): Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Em Flagrante, Homicídio, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Em Flagrante Homicídio Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

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Parties

LEONARDO SOUZA DE JESUS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador (acórdão Denegatório)

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de excesso de prazo na formação da culpa e consequente constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade do fato e risco à ordem pública
  3. 3 uso de instrumento contundente (barra de ferro) e gravidade das lesões

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da gravidade concreta do fato (uso de barra de ferro e lesões gravíssimas da vítima), dos indícios de autoria e da possibilidade de reiteração delitiva, mostra-se justificada a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; o prazo de custódia aproximado de sete meses não configura, por ora, excesso de prazo, não havendo comprovação de desídia do juízo processante, e aplicam-se os parâmetros jurisprudenciais da Corte (Súmula 21/STJ e precedentes) para afastar o constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.