RHC 208698 - DECISAO

RHC 208698 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente o cárcere na gravidade concreta dos fatos e no fundado receio de reiteração delitiva, inexistindo provas de que medidas cautelares diversas seriam adequadas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: DELMIR ALVES DE MEDEIROS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DELMIR ALVES DE MEDEIROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente o cárcere na gravidade concreta dos fatos e no fundado receio de reiteração delitiva, inexistindo provas de que medidas cautelares diversas seriam adequadas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.