RHC 205183 - ACORDAO

RHC 205183 - ACORDAO

Manutenção da prisão preventiva porque a decisão atacada está amparada em elementos concretos dos autos — modus operandi, gravidade em concreto das lesões, contexto de violência doméstica e periculosidade do agente — que evidenciam risco à ordem pública e fundado risco de reiteração delitiva, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas e vedada a reanálise fático-probatória por esta Corte.

Parties
Recorrente/denunciado/paciente: MARCO DA PAIXÃO SANTOS; Vítima: Leirijane Colares de Sousa Viana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Violência Doméstica, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Violência Doméstica Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MARCO DA PAIXÃO SANTOS

Recorrente/denunciado/paciente

Leirijane Colares de Sousa Viana

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

Manutenção da prisão preventiva porque a decisão atacada está amparada em elementos concretos dos autos — modus operandi, gravidade em concreto das lesões, contexto de violência doméstica e periculosidade do agente — que evidenciam risco à ordem pública e fundado risco de reiteração delitiva, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas e vedada a reanálise fático-probatória por esta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Ordem de habeas corpus denegada.