RHC 206327 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos (gravidade dos delitos, papel do agravante como comprador de entorpecentes e provas materiais) e não se configurou excesso de prazo, tendo sido considerada razoável a duração processual diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JORGE VALDIVINO BEZERRA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Complexidade Processual, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Complexidade Processual Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

JORGE VALDIVINO BEZERRA

Agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção
  2. 2 Se o tempo de duração da prisão configura excesso de prazo e constrangimento ilegal, considerando a razoabilidade do trâmite processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos (gravidade dos delitos, papel do agravante como comprador de entorpecentes e provas materiais) e não se configurou excesso de prazo, tendo sido considerada razoável a duração processual diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem em habeas corpus