RHC 204948 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, diante dos elementos concretos constantes dos autos (descumprimento reiterado de medidas protetivas e ameaças à vítima e seu atual companheiro), ficou demonstrada a periculosidade do paciente e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a integridade da vítima, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e o art.12-C, §2º, da Lei nº 11.340/2006.

Parties
Recorrente/investigado: GILSON ADIL DA SILVA; Ofendida/vítima (ex Companheira): S. A. P.; Vítima (atual Companheiro): GERALDO DE OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Descumprimento De Medida Protetiva, Ameaça, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Descumprimento De Medida Protetiva Ameaça Violência Doméstica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GILSON ADIL DA SILVA

Recorrente/investigado

S. A. P.

Ofendida/vítima (ex Companheira)

GERALDO DE OLIVEIRA FILHO

Vítima (atual Companheiro)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da alegada insuficiência de provas e do descumprimento das medidas protetivas
  2. 2 Analisar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, conforme art. 282, § 6º, do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante dos elementos concretos constantes dos autos (descumprimento reiterado de medidas protetivas e ameaças à vítima e seu atual companheiro), ficou demonstrada a periculosidade do paciente e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a integridade da vítima, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e o art.12-C, §2º, da Lei nº 11.340/2006.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Recurso em habeas corpus desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva do acusado