RHC 207542 - DECISAO

RHC 207542 - DECISAO

Constatada a concessão de liberdade provisória pela primeira instância em 04/11/2024, com fixação de medidas cautelares alternativas, houve superveniente perda de objeto da insurgência, de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARIANGELA DA SILVA FLORES COELHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Superveniência De Liberdade Provisória
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Liberdade Provisória, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Liberdade Provisória Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

MARIANGELA DA SILVA FLORES COELHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Superveniência De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta
  2. 2 ausência de análise de medidas cautelares alternativas
  3. 3 proporcionalidade da custódia preventiva em relação à provável pena

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de liberdade provisória pela primeira instância em 04/11/2024, com fixação de medidas cautelares alternativas, houve superveniente perda de objeto da insurgência, de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.