HC 931545 - DECISAO

HC 931545 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada na documentação e decisões de origem pela gravidade concreta da conduta, histórico de condenações e risco de reiteração delitiva; o processo apresenta alta complexidade e tem tramitado regularmente; além disso, a condição de foragido do paciente afasta, na jurisprudência do STJ, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo; por esses motivos não se demonstrou ilegalidade atual na custódia cautelar, ainda que se faça recomendação de maior celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: JUCIER IZIDRO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal de Petrolina/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça, Pedido Liminar Prejudicado
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido, Complexidade Processual, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Foragido Complexidade Processual +1 more

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Parties

JUCIER IZIDRO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal de Petrolina/PE

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça, Pedido Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva em razão de demora no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e histórico criminal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada na documentação e decisões de origem pela gravidade concreta da conduta, histórico de condenações e risco de reiteração delitiva; o processo apresenta alta complexidade e tem tramitado regularmente; além disso, a condição de foragido do paciente afasta, na jurisprudência do STJ, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo; por esses motivos não se demonstrou ilegalidade atual na custódia cautelar, ainda que se faça recomendação de maior celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar prejudicado
  • Recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Petrolina/PE para imprimirem maior celeridade no processamento da Apelação Criminal nº 0002208-50.2019.8.17.1130