HC 958389 - DECISAO

HC 958389 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão de 1º grau que revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração; decisão fundada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO GONCALVES NEPOMUCENO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Materialidade Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Materialidade Delitiva Medidas Cautelares Diversas Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO GONCALVES NEPOMUCENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade ou não de laudo pericial definitivo para comprovação da materialidade do tráfico de drogas
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos dos autos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão de 1º grau que revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração; decisão fundada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se