HC 962689 - DECISAO

HC 962689 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada na necessidade de garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos de periculosidade e reiteração delitiva (antecedentes e novo delito em curto espaço de tempo após liberdade provisória), além do entendimento de que o porte de arma, mesmo sem munição, representa perigo abstrato que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CAUÃ LEITE DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Porte Ilegal De Arma De Fogo Reiteração Delitiva Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

CAUÃ LEITE DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 tipicidade do porte de arma sem munição

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada na necessidade de garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos de periculosidade e reiteração delitiva (antecedentes e novo delito em curto espaço de tempo após liberdade provisória), além do entendimento de que o porte de arma, mesmo sem munição, representa perigo abstrato que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.