HC 967845 - DECISAO

HC 967845 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, não havendo flagrante ilegalidade, não se concede a ordem; no mérito, a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação idônea e contemporaneidade diante do conjunto probatório (denúncia detalhada, quebras de sigilo, movimentações financeiras e indícios de liderança na organização criminosa) e visa resguardar a ordem pública e a instrução criminal, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALYSSON DOS SANTOS LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Fraude Ao Seguro DPVAT, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Fraude Ao Seguro DPVAT Habeas Corpus

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Parties

ALYSSON DOS SANTOS LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, não havendo flagrante ilegalidade, não se concede a ordem; no mérito, a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação idônea e contemporaneidade diante do conjunto probatório (denúncia detalhada, quebras de sigilo, movimentações financeiras e indícios de liderança na organização criminosa) e visa resguardar a ordem pública e a instrução criminal, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus pleiteada.