HC 960205 - DECISAO

HC 960205 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação genérica sobre a gravidade abstrata do crime de tráfico, mas os elementos concretos — quantidade de entorpecentes apreendidos (2,5g de cocaína, 0,52g de maconha e 24,16g de substância não especificada), ausência de violência ou grave ameaça, primariedade e bons antecedentes do paciente — demonstram que a potencialidade lesiva não é exacerbada e que a prisão preventiva não se mostra necessária. Assim, diante da excepcionalidade da prisão e da disponibilidade de medidas cautelares menos gravosas, a ordem foi concedida de ofício para revogar o decreto de prisão preventiva e determinar a imposição de medidas cautelares diversas a serem...

Parties
Paciente: ADRIANO PERES RODRIGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício E Revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
concedo a ordem de ofício para revogar o decreto de prisão preventiva e substituí-lo por medidas cautelares diversas a serem fixadas no juízo de primeiro grau
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

ADRIANO PERES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício E Revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como elemento para o periculum libertatis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação genérica sobre a gravidade abstrata do crime de tráfico, mas os elementos concretos — quantidade de entorpecentes apreendidos (2,5g de cocaína, 0,52g de maconha e 24,16g de substância não especificada), ausência de violência ou grave ameaça, primariedade e bons antecedentes do paciente — demonstram que a potencialidade lesiva não é exacerbada e que a prisão preventiva não se mostra necessária. Assim, diante da excepcionalidade da prisão e da disponibilidade de medidas cautelares menos gravosas, a ordem foi concedida de ofício para revogar o decreto de prisão preventiva e determinar a imposição de medidas cautelares diversas a serem...

Court Disposition

concedo a ordem de ofício para revogar o decreto de prisão preventiva e substituí-lo por medidas cautelares diversas a serem fixadas no juízo de primeiro grau

Orders

  • Revogar o decreto de prisão preventiva em desfavor de ADRIANO PERES RODRIGUES.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, a serem definidas pelo juízo de primeiro grau.