RHC 206806 - DECISAO

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Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial reprovabilidade dos fatos (roubo praticado em concurso e com emprego de arma de fogo), das circunstâncias de execução, dos antecedentes e do fundado receio de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia como meio de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: VALTER YURI SILVA DE OLIVEIRA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Reincidência
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Parties

VALTER YURI SILVA DE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial reprovabilidade dos fatos (roubo praticado em concurso e com emprego de arma de fogo), das circunstâncias de execução, dos antecedentes e do fundado receio de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia como meio de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Transcorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos à Vice-Presidência desta Corte, para o processamento do recurso às fls. 146-165.
  • Publique-se.