RHC 208346 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentos concretos, risco à ordem pública decorrente da periculosidade e possibilidade de reiteração delitiva do paciente (ante condenações e outros processos), reconheceu a contemporaneidade da medida a partir do momento em que surgiram indícios de autoria e considerou o bloqueio de contas necessário para a investigação; assim, não se verificou ilegalidade apta a autorizar a revogação cautelar no habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANDRÉ DA SILVA LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Bloqueio De Contas Bancárias, Medidas Cautelares Alternativas, Extensão De Benefício
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Requisitos Do Art. 312 Do CPP Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Organização Criminosa +3 more

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Parties

ANDRÉ DA SILVA LOPES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos investigados e o decreto prisional
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentos concretos, risco à ordem pública decorrente da periculosidade e possibilidade de reiteração delitiva do paciente (ante condenações e outros processos), reconheceu a contemporaneidade da medida a partir do momento em que surgiram indícios de autoria e considerou o bloqueio de contas necessário para a investigação; assim, não se verificou ilegalidade apta a autorizar a revogação cautelar no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.