HC 964551 - DECISAO

HC 964551 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional encontra fundamentação idônea: as investigações policiais demonstraram materialidade e indícios de autoria em diversos roubos praticados em associação criminosa armada, evidenciando gravidade concreta e risco concreto de reiteração, o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, não foi possível ao STJ analisar a alegação de ausência de contemporaneidade, por não ter sido discutida pela Corte de origem, evitando-se supressão de instância.

Parties
Paciente: RAILTON BALBINO LAURENTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Associação Criminosa, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Associação Criminosa Roubo Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAILTON BALBINO LAURENTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da segregação cautelar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, risco de reiteração)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional encontra fundamentação idônea: as investigações policiais demonstraram materialidade e indícios de autoria em diversos roubos praticados em associação criminosa armada, evidenciando gravidade concreta e risco concreto de reiteração, o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, não foi possível ao STJ analisar a alegação de ausência de contemporaneidade, por não ter sido discutida pela Corte de origem, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se