HC 967211 - DECISAO

HC 967211 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi (uso de arma branca e lesão torácica), o motivo fútil e a proximidade da criança; ademais, a substituição por prisão domiciliar é inviável por se tratar de crime praticado com violência à pessoa e por não haver prova de dependência exclusiva da menor, nos termos do art. 318-A do CPP e precedentes.

Parties
Paciente: TAIS MATIAS TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ofendido: Lucas Vinícius Lourenço Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Legítima Defesa, Fundamentação Da Decisão, Modos Operandi, Art. 312 CPP, Art. 318 a CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Legítima Defesa Fundamentação Da Decisão Modos Operandi +2 more

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Parties

TAIS MATIAS TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Lucas Vinícius Lourenço Vieira

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP e entendimento do STF no HC 143.641/SP
  3. 3 Alegação de legítima defesa e verificação de materialidade e autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi (uso de arma branca e lesão torácica), o motivo fútil e a proximidade da criança; ademais, a substituição por prisão domiciliar é inviável por se tratar de crime praticado com violência à pessoa e por não haver prova de dependência exclusiva da menor, nos termos do art. 318-A do CPP e precedentes.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.