RHC 208853 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, além da questão de reconhecimento não ter sido analisada pelo Tribunal de origem (supressão de instância), havia nos autos elementos suficientes de verossimilhança (reconhecimento no flagrante, geolocalização do aparelho subtraído, posse de objetos do roubo, propriedade da motocicleta e apreensão de grande quantidade de entorpecentes) a justificar a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, sendo inadequado o reexame de provas em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MATHEUS HENRIQUE FRANCISCO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Reexame Fático Probatório, Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Reexame Fático Probatório Tráfico De Drogas Roubo Majorado Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS HENRIQUE FRANCISCO SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP (reconhecimento de pessoas)
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, além da questão de reconhecimento não ter sido analisada pelo Tribunal de origem (supressão de instância), havia nos autos elementos suficientes de verossimilhança (reconhecimento no flagrante, geolocalização do aparelho subtraído, posse de objetos do roubo, propriedade da motocicleta e apreensão de grande quantidade de entorpecentes) a justificar a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, sendo inadequado o reexame de provas em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.