RHC 209022 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, que determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido da defesa; subsidiariamente, o acórdão de origem havia mantido a prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta do roubo praticado com grave ameaça em transporte coletivo e na necessidade de garantia da ordem pública, mas tal análise tornou-se inócua diante da revogação.

Parties
Paciente: ATILA DIAS FONSECA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ATILA DIAS FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 interpretação e aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, que determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido da defesa; subsidiariamente, o acórdão de origem havia mantido a prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta do roubo praticado com grave ameaça em transporte coletivo e na necessidade de garantia da ordem pública, mas tal análise tornou-se inócua diante da revogação.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.