HC 953298 - ACORDAO

HC 953298 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de restabelecê‑la está fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (homicídio do próprio pai, possível participação de menor e disparo pelas costas), além dos antecedentes por lesão corporal em ambiente doméstico, configurando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas, em conformidade com jurisprudência citada.

Parties
Paciente: LUCAS SIMON SOBOTA; Agravante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Antecedentes Criminais, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Antecedentes Criminais Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS SIMON SOBOTA

Paciente

Ministério Público

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fundamentação da prisão preventiva face à gravidade concreta do delito e antecedentes do réu
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de restabelecê‑la está fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (homicídio do próprio pai, possível participação de menor e disparo pelas costas), além dos antecedentes por lesão corporal em ambiente doméstico, configurando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas, em conformidade com jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva do paciente.