RHC 205740 - ACORDAO

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Não há excesso de prazo injustificado, pois os atos processuais foram diligentes, a instrução foi encerrada e os autos estão conclusos para sentença (Súmula 52/STJ); a prisão preventiva preenche os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade dos acusados; e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus deve ser desprovido.

Parties
Recorrente: ADRIAN LORHAN GOMES GONÇALVES; Recorrente: CAIO VITOR OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

ADRIAN LORHAN GOMES GONÇALVES

Recorrente

CAIO VITOR OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP e fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo injustificado, pois os atos processuais foram diligentes, a instrução foi encerrada e os autos estão conclusos para sentença (Súmula 52/STJ); a prisão preventiva preenche os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade dos acusados; e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus deve ser desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus