HC 917369 - ACORDAO

HC 917369 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi da associação criminosa, da posição de liderança e periculosidade do agravante, dos elementos probatórios e do risco de reiteração delitiva (incluindo indícios de dezenas de fraudes e vantagem ilícita de aproximadamente R$ 724.879,99); além disso, não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus como substituto de recurso próprio, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Parties
Agravante: DENILSON ANTONIO DALBERTI; Vítima: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Final, Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Substituição De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus Substituição De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

DENILSON ANTONIO DALBERTI

Agravante

Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Final, Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão à luz das condições pessoais do agravante
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi da associação criminosa, da posição de liderança e periculosidade do agravante, dos elementos probatórios e do risco de reiteração delitiva (incluindo indícios de dezenas de fraudes e vantagem ilícita de aproximadamente R$ 724.879,99); além disso, não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus como substituto de recurso próprio, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante