RHC 208924 - DECISAO

RHC 208924 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva; a fundamentação per relationem é aceitável pois os fundamentos do decreto inicial permaneceram inalterados; a questão de autoria/identidade não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, impedindo revisão nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: ELIAS BENTES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ELIAS BENTES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação per relationem
  3. 3 erro de identidade (autoria)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva; a fundamentação per relationem é aceitável pois os fundamentos do decreto inicial permaneceram inalterados; a questão de autoria/identidade não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, impedindo revisão nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.