HC 967948 - DECISAO

HC 967948 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (modos de atuação, disparos em local com pessoas, duas vítimas atingidas, fuga do local), a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não se mostram suficientes para revogar a custódia, e não há prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor.

Parties
Paciente: SAMUEL JOAQUIM BATISTA MOISES ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão Colegiada Mantendo Prisão Preventiva)
Outcome
Writ indeferido liminarmente; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

SAMUEL JOAQUIM BATISTA MOISES ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão Colegiada Mantendo Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (modos de atuação, disparos em local com pessoas, duas vítimas atingidas, fuga do local), a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não se mostram suficientes para revogar a custódia, e não há prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; ordem denegada.

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.