HC 967687 - DECISAO

HC 967687 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pelo transporte interestadual da droga, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis da paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar nem para admitir medidas alternativas.

Parties
Paciente: BRENDA CAROLINA AMORIM DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1418298-11.2024.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BRENDA CAROLINA AMORIM DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1418298-11.2024.8.12.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pelo transporte interestadual da droga, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis da paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar nem para admitir medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.