RHC 205643 - DECISAO

RHC 205643 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva dos recorrentes foi devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, históricos criminais e risco à ordem pública (periculum libertatis) — e porque a tese de negativa de autoria exige reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus; ademais, o eventual atraso na audiência de custódia não gera nulidade automática e a aplicação de cautelares alternativas foi considerada insuficiente no caso concreto.

Parties
Recorrente: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA CRUZ; Recorrente: ANTÔNIO MARCOS LIMA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Negativa De Autoria Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS ALEXANDRE DA SILVA CRUZ

Recorrente

ANTÔNIO MARCOS LIMA DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do auto de prisão em flagrante
  2. 2 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 inadmissibilidade do exame de negativa de autoria na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva dos recorrentes foi devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, históricos criminais e risco à ordem pública (periculum libertatis) — e porque a tese de negativa de autoria exige reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus; ademais, o eventual atraso na audiência de custódia não gera nulidade automática e a aplicação de cautelares alternativas foi considerada insuficiente no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.