HC 967998 - DECISAO

HC 967998 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em indícios suficientes, situação de flagrância, quantidade e variedade de entorpecentes, arma e equipamentos de comunicação e indícios de associação com facção, demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: João Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento / Decisão De Ofício Sobre Flagrante Ilegalidade
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cabimento Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cabimento Do Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

João Lucas

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento / Decisão De Ofício Sobre Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em indícios e gravidade concreta
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em indícios suficientes, situação de flagrância, quantidade e variedade de entorpecentes, arma e equipamentos de comunicação e indícios de associação com facção, demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade; ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.