RHC 205271 - DECISAO

RHC 205271 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de fuga prolongada do acusado (foragido por cerca de cinco anos e preso em outro Estado), o que confere contemporaneidade e demonstra inadequação de medidas cautelares alternativas, além da gravidade do crime; a alegação de excesso de prazo perdeu objeto com o posterior oferecimento e recebimento da denúncia, motivo pelo qual o recurso foi parcialmente prejudicado e, no restante, negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: Jeferson de Jesus Santos; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça da Bahia; Parte Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento)
Outcome
recurso em habeas corpus parcialmente prejudicado e, no restante, improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

Jeferson de Jesus Santos

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Parte Opinante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva em razão de fuga prolongada

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de fuga prolongada do acusado (foragido por cerca de cinco anos e preso em outro Estado), o que confere contemporaneidade e demonstra inadequação de medidas cautelares alternativas, além da gravidade do crime; a alegação de excesso de prazo perdeu objeto com o posterior oferecimento e recebimento da denúncia, motivo pelo qual o recurso foi parcialmente prejudicado e, no restante, negado provimento.

Court Disposition

recurso em habeas corpus parcialmente prejudicado e, no restante, improvido

Orders

  • Recurso em habeas corpus parcialmente prejudicado e, no restante, improvido.
  • Publique-se.