HC 956535 - DECISAO

HC 956535 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta do delito, indícios de autoria, risco à ordem pública e à segurança de testemunhas, além da comprovação de que o paciente pode receber tratamento médico no estabelecimento prisional e da ausência de demonstração de mora estatal ou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal; ademais, a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOSÉ ZAPELINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Condições De Saúde Do Preso, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Condições De Saúde Do Preso Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ ZAPELINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e sua eventual responsabilidade estatal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares em razão de doença do custodiado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta do delito, indícios de autoria, risco à ordem pública e à segurança de testemunhas, além da comprovação de que o paciente pode receber tratamento médico no estabelecimento prisional e da ausência de demonstração de mora estatal ou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal; ademais, a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido (fls. 268-269).