HC 967030 - DECISAO

HC 967030 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender que não houve omissão nas decisões anteriores, que já apreciaram o pedido de recorrer em liberdade; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos e pela periculosidade social (modus operandi, cerca de 20 disparos, suposta vinculação a organização criminosa e apreensão de armas), e não houve alteração do contexto fático que autorizasse a revisão, razão pela qual o writ é mera reiteração do pedido já decidido.

Parties
Paciente: ORLANDO AGUIAR DE ANDRADE E SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Reiteração De Pedido

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Parties

ORLANDO AGUIAR DE ANDRADE E SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 concessão do direito de recorrer em liberdade da sentença de pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 eventual omissão no acórdão e no habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender que não houve omissão nas decisões anteriores, que já apreciaram o pedido de recorrer em liberdade; a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos e pela periculosidade social (modus operandi, cerca de 20 disparos, suposta vinculação a organização criminosa e apreensão de armas), e não houve alteração do contexto fático que autorizasse a revisão, razão pela qual o writ é mera reiteração do pedido já decidido.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.