HC 967600 - DECISAO

HC 967600 - DECISAO

A pretensão não pode ser conhecida por esta Corte porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, em regra, aplica-se a Súmula 691 do STF, que impede habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ sem demonstração de flagrante ilegalidade; não se verificou teratologia ou flagrante ilegalidade nas decisões de origem, que justificaram a manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: STANLLEY GABRYELL FERREIRA DE SOUSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Análise De Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Dolo Eventual Vs Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Súmula 691/stf +1 more

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Parties

STANLLEY GABRYELL FERREIRA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Análise De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em habeas corpus no tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 disputa sobre natureza dolosa ou culposa do crime

Ratio Decidendi

A pretensão não pode ser conhecida por esta Corte porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, em regra, aplica-se a Súmula 691 do STF, que impede habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ sem demonstração de flagrante ilegalidade; não se verificou teratologia ou flagrante ilegalidade nas decisões de origem, que justificaram a manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.