HC 968460 - DECISAO

HC 968460 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada (substitutiva de recurso ou de revisão) e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação adequada na gravidade concreta dos fatos, na comprovação da materialidade e nos indícios suficientes da autoria, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não cabe a concessão da ordem.

Parties
Paciente: NIANDRO FANIS DOMINGOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante Ilegalidade, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso/revisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

NIANDRO FANIS DOMINGOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 comprovação da materialidade e indícios suficientes da autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada (substitutiva de recurso ou de revisão) e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação adequada na gravidade concreta dos fatos, na comprovação da materialidade e nos indícios suficientes da autoria, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não cabe a concessão da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se