RHC 201183 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é proporcional e necessária porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do agravante (risco de reiteração delitiva), não havendo novos elementos no agravo regimental aptos a alterar tal decisão; ademais, não se pode apreciar regime de cumprimento de pena não decidido pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: OLDENIR DE ALMEIDA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

OLDENIR DE ALMEIDA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada para garantir a ordem pública diante do modus operandi e do risco de reiteração delitiva.
  2. 2 Se a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação idônea e se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é proporcional e necessária porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do agravante (risco de reiteração delitiva), não havendo novos elementos no agravo regimental aptos a alterar tal decisão; ademais, não se pode apreciar regime de cumprimento de pena não decidido pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.