HC 931366 - ACORDAO

HC 931366 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), sobretudo pela reiteração delitiva, reincidência específica, múltiplas condenações anteriores e pelo alto valor do bem subtraído, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Paciente; Vítima: Gileno Pereira Benevides; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Paciente

Paciente

Gileno Pereira Benevides

Vítima

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 verificar presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 avaliar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), sobretudo pela reiteração delitiva, reincidência específica, múltiplas condenações anteriores e pelo alto valor do bem subtraído, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.