HC 947650 - DECISAO

HC 947650 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente se encontrava em liberdade, conforme constatado no BNMP 3.0, de modo que a pretensão do writ já havia sido atendida e perdeu o objeto.

Parties
Paciente: NIELSON FREITAS NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

NIELSON FREITAS NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação para segregação cautelar
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade do writ por superveniência de fato que atende a pretensão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente se encontrava em liberdade, conforme constatado no BNMP 3.0, de modo que a pretensão do writ já havia sido atendida e perdeu o objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.