HC 920972 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado diante da revogação da prisão preventiva do paciente em 24/10/2024 nos autos n. 1501019-26.2024.8.26.0066, fato confirmado no BNMP, configurando perda de objeto, nos termos do art. 34, XI e XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: MARCOS VINICIUS BALDUINO OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Do Agravo Regimental
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
MARCOS VINICIUS BALDUINO OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 perda de objeto do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado diante da revogação da prisão preventiva do paciente em 24/10/2024 nos autos n. 1501019-26.2024.8.26.0066, fato confirmado no BNMP, configurando perda de objeto, nos termos do art. 34, XI e XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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