RHC 204469 - DECISAO

RHC 204469 - DECISAO

Considerando que o juiz de primeira instância fundamentou concretamente a prisão preventiva com base na gravidade do crime, na grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, na existência de processo anterior com condenação provisória e na possível integração do paciente em organização criminosa, e que tais circunstâncias demonstram inadequação de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, negou-se provimento ao habeas corpus por atender aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ GABRIEL VIEIRA; Respondente: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nega provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Coação Ilegal Fundamentação Concreta

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Parties

LUIZ GABRIEL VIEIRA

Paciente

Parquet Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade e diversidade de drogas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que o juiz de primeira instância fundamentou concretamente a prisão preventiva com base na gravidade do crime, na grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, na existência de processo anterior com condenação provisória e na possível integração do paciente em organização criminosa, e que tais circunstâncias demonstram inadequação de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, negou-se provimento ao habeas corpus por atender aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nega provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.