RHC 207408 - DECISAO

RHC 207408 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade das drogas apreendidas, balança de precisão, caderneta com anotações e antecedente infracional), a gravidade da conduta e o risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, a análise sobre eventual tráfico privilegiado e eventual pena futura é inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: YAN HENRIQUE DA SILVA GOES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

YAN HENRIQUE DA SILVA GOES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade das drogas apreendidas, balança de precisão, caderneta com anotações e antecedente infracional), a gravidade da conduta e o risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, a análise sobre eventual tráfico privilegiado e eventual pena futura é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.