HC 959447 - DECISAO

HC 959447 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (em 2/12/2024) que constitui novo título jurídico para justificar a custódia do paciente, de modo que a impugnação das razões dessa custódia deve ser realizada por via própria perante o tribunal de origem; nessa esteira, não se conheceu do writ por perda do objeto, consoante precedentes citados.

Parties
Paciente: ALEXANDER ROGERIO OLIVEIRA BARBOSA; Paciente: CHRISTIAN WATILA HENRIQUE ALVES DE JESUS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

ALEXANDER ROGERIO OLIVEIRA BARBOSA

Paciente

CHRISTIAN WATILA HENRIQUE ALVES DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Se o prolongamento da prisão preventiva por sucessivas redesignações de audiência configura constrangimento ilegal/excesso de prazo
  2. 2 Se o acórdão que manteve a prisão preventiva possui fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica habeas corpus que busca revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (em 2/12/2024) que constitui novo título jurídico para justificar a custódia do paciente, de modo que a impugnação das razões dessa custódia deve ser realizada por via própria perante o tribunal de origem; nessa esteira, não se conheceu do writ por perda do objeto, consoante precedentes citados.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.